O que acontece se eu construir sem alvará em Massachusetts?

Fazer uma obra sem alvará de construção (building permit) em Massachusetts, quando o trabalho precisa dele, vai contra o código de construção do estado. Sua cidade pode exigir que você tire o alvará depois, que abra o que ficou coberto para inspeção e que corrija ou remova o que não estiver conforme, e muitas cidades também cobram uma sobretaxa, que depende de cada cidade.

A boa notícia é que quase sempre dá para regularizar. O mais barato é fazer isso antes de o problema aparecer em uma inspeção ou na venda da casa.

O que diz o código do estado

O código de construção de Massachusetts (780 CMR) diz que é ilegal construir, reconstruir, alterar, reparar, remover ou demolir um edifício, mudar o seu uso ou instalar equipamentos regulados "sem antes apresentar um pedido ao inspetor de obras e obter o alvará exigido" (seção 105.1 do capítulo 1 do código).

As cidades aplicam isso cada uma do seu jeito. O departamento de obras (building department) de Stoneham, por exemplo, diz nas perguntas frequentes que o trabalho não pode começar antes de o alvará sair e que podem ser aplicadas sanções se ele começar sem alvará (Stoneham: perguntas frequentes sobre alvarás).

Quanto custa regularizar uma obra?

Depende da sua cidade, e por isso não damos um valor geral. O que é comum é uma sobretaxa sobre a taxa normal do alvará quando a obra começou sem ele:

Cidade	Regra publicada pela cidade
Cambridge	A taxa é triplicada se o trabalho começou antes de o alvará ser obtido (Cambridge: taxas de construção)
Ashby	Penalidade do dobro da taxa normal (Ashby: departamento de obras)

Em Cambridge, além disso, pagar a taxa tripla não livra você de cumprir o código nem de outras sanções. Some a isso o custo de abrir paredes, tetos ou pisos para a inspeção e de corrigir o que o inspetor encontrar.

Como regularizar uma obra passo a passo

1. Ligue para o departamento de obras da sua cidade. Explique o que foi feito, quando e quem fez. Pergunte quais alvarás são necessários (construção, elétrica, encanamento, gás) e se há uma regra para obras já começadas. Procure o telefone da sua cidade na lista de departamentos de obras de Massachusetts.
2. Contrate profissionais licenciados para cada parte. O alvará de elétrica só pode ser tirado por um eletricista com licença, e o de encanamento ou gás, só por um encanador ou gasista com licença (mass.gov: ficha informativa sobre encanadores e gasistas). Veja como saber se um empreiteiro tem licença.
3. Deixe o inspetor ver o trabalho. Se o que importa ficou coberto, pode ser preciso abrir partes da parede, do teto ou do piso.
4. Corrija o que não estiver conforme e peça a inspeção final.
5. Guarde os papéis. Os alvarás são registro público, e um alvará fechado com a inspeção final aprovada é a melhor resposta quando um comprador ou o advogado dele perguntar sobre a obra.

Trabalho elétrico feito sem licença

Em Massachusetts, só um eletricista mestre ou oficial com licença do estado pode fazer trabalho elétrico na sua casa. As regras do conselho de eletricistas também proíbem que um eletricista licenciado conecte componentes cuja fiação foi feita por uma pessoa sem licença (mass.gov: ficha informativa sobre eletricistas). Na prática, isso significa que o eletricista que você contratar para regularizar pode ter que refazer parte do trabalho, não só revisá-lo.

Se foi você quem fez a obra

O código permite que o proprietário que mora em uma casa de uma ou duas famílias peça um alvará de construção para a própria casa. Esse alvará não cobre elétrica, encanamento nem gás, que só podem ser feitos por profissionais licenciados. Pergunte na sua cidade se você mesmo pode pedir o alvará para a parte de construção.

Se foi um empreiteiro

Um empreiteiro registrado como Home Improvement Contractor deve tirar o alvará, e o estado avisa que um empreiteiro que se recusa a fazer isso pode não estar registrado. Se o trabalho foi feito na sua casa de uma a quatro unidades onde você mora, veja se ele estava registrado e guarde o contrato: com um empreiteiro registrado, você pode ter acesso à arbitragem e ao Fundo de Garantia do estado (mass.gov: recursos HIC para proprietários).

Para a sua próxima obra

Tire o alvará antes de começar. Se você não sabe por onde começar, leia como tirar um alvará de construção na sua cidade. Se a obra é o telhado, aqui explicamos por que trocar o telhado precisa de alvará.